Esforço é pela aprovação e sanção da proposta ainda no primeiro semestre deste ano
Por: Gustavo Uribe e Tainá Falcão da CNN , Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende priorizar no primeiro semestre deste ano a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).

O projeto foi aprovado em dezembro pelo Senado Federal e tem o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a regulamentação antes do pleito do próximo ano.

O texto prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e prioriza o princípio da privacidade.
Por pressão da direita, a proposta aprovada no Senado não avançou em regras para o algoritmo das redes sociais ou na retirada judicial de conteúdo.

A proposição permite, por exemplo, que uma pessoa que seja vítima da IA possa ter acesso à origem do conteúdo, para recorrer por meios judiciais.

E também a criação de um sistema nacional para fiscalizar o cumprimento das novas regras regulamentadas pelo poder Legislativo.

Reportagem: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/hugo-indica-prioridade-em-regulamentacao-da-inteligencia-artificial/