Iniciativa já conta com a adesão de 11 estados e disponibiliza, gratuitamente, soluções de processo administrativo eletrônico

Desde o lançamento do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), em março de 2024, 11 governos estaduais aderiram à iniciativa e passaram a contar com um conjunto de soluções para criar, gerir, enviar e receber processos administrativos de forma eletrônica. Com isso, o uso do papel é eliminado, o tempo de tramitação dos documentos é reduzido e a eficiência e a transparência na gestão pública são aumentadas. Os estados que já participam do programa são: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ProPEN tem como objetivo modernizar a administração pública em todo o país, oferecendo gratuitamente soluções tecnológicas para facilitar rotinas administrativas, ampliar a transparência ativa e melhorar os serviços prestados à população. Entre as ferramentas disponíveis estão o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para a gestão de documentos e processos, e o TRAMITA.GOV.BR, que permite a tramitação eletrônica externa de processos e documentos avulsos.

Além de implementarem as soluções em suas próprias administrações, os estados que aderem ao ProPEN desempenham papel estratégico na expansão do programa, incentivando e apoiando a adoção das ferramentas pelos municípios. Até o momento, 12 cidades brasileiras já implementaram ou estão em processo de implantação de sistemas oferecidos pelo programa, impulsionando a transformação digital na gestão pública local.

“Ao se integrarem à Rede do ProPEN, os estados podem disponibilizar essas soluções para seus municípios, ampliando o impacto da transformação digital. Esta cooperação entre diferentes entes federativos é fundamental para levar às cidades brasileiras ferramentas que vão modernizar a gestão processual, possibilitando aos gestores municipais atuarem de forma mais ágil, confiável e transparente”, disse Pedro Moreira, diretor de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.

Em janeiro deste ano, oito municípios do Espírito Santo já estavam em fase de implantação das soluções do ProPEN: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Vargem Alta e Iúna. A estimativa do governo estadual é de que, até 2028, todos os 78 municípios capixabas adotem as ferramentas de digitalização, o que poderá gerar, a partir disso, uma economia anual de cerca de 140 milhões de folhas de papel e R$ 5 milhões para os cofres públicos. Além do Espírito Santo, outros três estados já criaram estratégias estaduais e iniciaram a distribuição das soluções do ProPEN para seus municípios: Bahia (Amargosa), Minas Gerais (Timóteo) e Rio de Janeiro (Angra dos Reis e Volta Redonda). 

Consulte a lista completa de estados que já fazem parte da Rede ProPEN em gov.br/propen

É gestor estadual e ainda não faz parte da Rede ProPEN? Clique aqui e veja o passo a passo para a adesão ao programa.

Matéria: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/programa-nacional-de-processo-eletronico-completa-um-ano-impulsionando-a-transformacao-digital-na-gestao-publica