TCE/SC analisou 3,4 mil licitações com ferramenta de inteligência artificial

Apenas nos três primeiros meses de 2025, o VigIA, ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que permitirá, quando em pleno funcionamento, a leitura de 100% dos editais de licitação lançados pelos 295 municípios catarinenses e pelo governo do Estado, analisou cerca de 3,4 mil licitações, e em 209 delas encontrou algum tipo de inconformidade. Esse grupo de licitações envolveu compras e contratação de serviços num montante de R$ 515,43 milhões — desde o lançamento do programa, em abril do ano passado, os processos analisados que tiveram apontamentos superam os R$ 3 bilhões.

Na leitura das licitações de janeiro até março deste ano, o VigIA identificou aproximadamente 3,3 mil irregularidades em cerca de 30 mil itens avaliados, volume de trabalho impossível de ser realizado pelo atual corpo técnico à disposição do TCE/SC. “É um poderoso instrumento para aumento da produtividade dos auditores na rápida avaliação da regularidade dos processos licitatórios. Possibilita ações corretivas por parte dos jurisdicionados, quando alertados pelo Tribunal de Contas, e o monitoramento contínuo de indícios com redução de custos e de fluxo processual”, explica o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto.

No primeiro semestre de funcionamento, no ano passado, o VigIA contribuiu para a adoção de providências, por prefeituras e pelo governo do Estado, em 215 editais de licitação que ainda estavam em andamento. Houve ajustes, revogações, anulações e suspensões em licitações que somavam cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e com a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, de 18 de abril a 8 de outubro, foram analisados 7.711 editais dos 33.507 enviados pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). O modelo de inteligência artificial gerou 63.445 respostas ligadas a checagens de inconsistências.

“Entre os nossos objetivos estratégicos definidos, está o de implantar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologia. O Tribunal tem investido fortemente em tecnologia da informação e promovido uma cultura de inovação. Como Tribunal da Governança Pública catarinense, queremos ser um órgão que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade”, afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

A adoção de soluções atuais de tecnologia se faz necessária diante do volume de informações que precisa ser averiguado pelo TCE/SC. O Tribunal recebe, em média, 250 pré-publicações de editais por dia para análise prévia. Elas têm origem em 1,8 mil unidades fiscalizadas. Até o mês de abril deste ano, os órgãos públicos de Santa Catarina lançaram 22.735 licitações, cujo valor somado ultrapassou R$ 23 bilhões. Entre os anos de 2021 até o mês de abril de 2024, foram realizadas mais de 218 mil publicações de editais em Santa Catarina. Anualmente, os valores estimados desse sistema de compra e contratação chegam a 10% do PIB do Estado.

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