O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou o ano de 2025 reafirmando seu protagonismo na modernização do Judiciário brasileiro, com investimentos em tecnologia, inovação e governança responsável.
Sob as diretrizes de modernização e eficiência, a Corte mineira consolidou, ao longo dos últimos 12 meses, um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da rotina jurídica. Entre as principais ações, destacam-se a unificação de sistemas processuais, a apresentação de propostas e resultados na área de inteligência artificial (IA) e o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.
Comitê de IA
O Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024 e presidido pelo superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, completou, em dezembro de 2025, seu 1º ano de atividades.
O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do Tribunal, bem como por elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao avaliar as ações do Comitê em seu 1º ano, o desembargador Leite Praça cita as que contribuíram para a construção de um Judiciário mais célere, tecnológico e comprometido com a segurança da informação:
“Em apenas um ano de instalação do Comitê de IA, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias implementadas em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a solução já alcança um padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional.”
A ferramenta “Assistente TJMG”, que usa IA generativa, foi desenvolvida por meio da parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Inicialmente, foi pensada para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do CNJ, produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.
Outro avanço relevante, segundo o superintendente de Tecnologia e Inovação, é a automatização da degravação de audiências:
“Também podemos comemorar, como um dos avanços alcançados ao longo do último ano, a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes.”
Infraestrutura e transformação digital
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, fala sobre os investimentos realizados ao longo de 2025:
“Em 2025, registramos um salto significativo na qualificação da Tecnologia da Informação no TJMG, bem como da IA. Direcionamos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade operacional institucional.”
Ela destaca ainda ações como o início da contratação de nova Central de Serviços, a implantação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a contratação das soluções Google Workspace, além da renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.
“Essas iniciativas se articulam ao principal eixo da transformação digital do Tribunal, representado pela consolidação do eproc como sistema processual estruturante.”
Governança ética e segurança jurídica
O juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, destaca a relevância da inovação tecnológica associada à colaboração técnica ética e responsável.
Para ele, “a tecnologia sem controle não gera justiça”:
“O Comitê de IA do TJMG se consolidou como o órgão diretivo central. É esse comitê que, hoje, estuda, supervisiona os riscos e define as diretrizes para que toda essa implementação ocorra com segurança jurídica e proteção de dados.”
Ainda segundo o magistrado, o ano que se encerrou representou um marco decisivo para a IA no TJMG, com o projeto “Assistente TJMG” representando a principal entrega:
“Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto. Consolidou-se como a plataforma oficial de inteligência artificial generativa para dar suporte aos gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Neste ano, entregamos funcionalidades avançadas dentro dessa plataforma, integramos o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração, criamos uma biblioteca institucional de prompts, que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA, e implementamos os agentes jurídicos especializados, que apoiam na análise de processos e na elaboração de minutas.”
Ele fala também sobre avanços significativos na degravação de audiências:
“Olhando para a eficiência do dia a dia, podemos anunciar que a solução de degravação de audiências já foi contratada e está em fase de testes. Isso reduzirá drasticamente o trabalho nos gabinetes de análise da prova testemunhal. Tudo isso reforça que, no TJMG, a IA não veio para substituir o humano, mas para eliminar gargalos e proporcionar uma Justiça mais célere ao cidadão mineiro.”
Confira também a matéria sobre como o uso da IA tem ajudado a otimizar serviços judiciais e administrativos no TJMG.
Participação institucional em eventos e debates nacionais
Principais atuações da Superintendência de Tecnologia da Informação da Corte mineira em 2025:
- Em outubro, o TJMG assinou a Portaria Conjunta nº 1.720/2025, que regulamentou o sistema eproc como plataforma única do Judiciário mineiro. Com interface intuitiva e automações que otimizam o fluxo processual, a previsão é de que, a partir do 2º semestre de 2026, o eproc esteja disponível em todas as comarcas do Estado
- Em setembro, o TJMG assumiu papel de destaque no debate ético sobre o uso de tecnologias emergentes ao participar do congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento promoveu a disseminação e a aplicação da Resolução nº 615/2025, do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções baseadas em IA no âmbito do Judiciário. Durante os debates, a Corte mineira alinhou suas práticas às diretrizes nacionais, reforçando o compromisso com uma governança transparente, ética e segura no estudo e no uso responsável da IA aplicada ao Direito
- Em agosto, integrantes do Comitê de IA do TJMG participaram do 37º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), realizado em Araxá, que colocou o uso responsável da tecnologia no centro das discussões. Um dos temas abordados foi “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação”, reunindo magistrados e especialistas para debater os rumos da transformação digital no Judiciário
- Em abril, o Tribunal marcou presença na 12ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), em Salvador (BA), com a participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no painel “Desafios da Gestão com a Inteligência Artificial Acessível e Onipresente”
- Em março, o TJMG, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou o congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”, com debates sobre inovação e uso de IA no Judiciário
- Em janeiro, na abertura do ano Judiciário, o TJMG participou do “I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial”, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos para discutir boas práticas e os desafios éticos e técnicos da implementação da IA no Sistema de Justiça
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