Chegamos na LGPD por intermédio do GDPR que é uma lei europeia que surgiu na necessidade da proteção do direito fundamental da proteção de dados pessoais, no Brasil começou sendo falado primeiro sobre LGPD antes de começar a falar sobre o direito fundamental da proteção de dados pessoais.
Origens da GDPR
- Proteção de dado pessoal com Direito Fundamental
- Necessidade da mesma proteção em todos os estados-membros da EU
- Risco inerente/próprio ao processamento de dados
- Princípio de precaução
- Princípio de proteção(ex: pseudo anonimazação dos dados by default)
- Princípios do opt-in (consentimento informado)
- Diretiva 200/31/EC
Conheça mais sobre a lei e sua origem com Andrea Willemin, Advisor to the Data Protection Comission, Conselho Nacional do Ministério Público
